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Legislação Federal
Leis
Leis de nº 5.001 à 6.000
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Técnico de Laboratório - Área: Biologia
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Lei nº 5.840/2006 - Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências.
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