• AQuando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
• BQuando a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
• CQuando se verificar vício insanável no procedimento de licitação que antecedeu à concessão.
• DQuando a concessionária for condenada, em sentença transitada em julgado, por sonegações de contribuições sociais.
• EQuando a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

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