Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997CebraspeProva: CPRM 2013 · pesquisador em geociencias area hidrologia
Com referência aos Órgãos Gestores Estaduais e Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, julgue os itens subsequentes. Os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos têm por missão fazer o enquadramento dos corpos de água de seu domínio em classes e encaminhar aos órgãos gestores estaduais ou federais de meio ambiente para aprovação.
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