• AO STF pode declarar a inconstitucionalidade de emenda constitucional que viole cláusula pétrea, como a separação dos Poderes, mas apenas se a emenda for aprovada sem observância do processo legislativo previsto no art. 60 da Constituição Federal.
• BO controle de constitucionalidade de emendas constitucionais é limitado às chamadas cláusulas pétreas, e a separação dos Poderes é uma delas; portanto, uma emenda que a suprima ou a desfigure pode ser declarada inconstitucional pelo STF, independentemente de vício formal.
• CEmendas constitucionais não podem ser objeto de controle de constitucionalidade, pois são normas de hierarquia constitucional e, portanto, insuscetíveis de confronto com a Constituição originária.
• DO STF pode declarar a inconstitucionalidade de emenda constitucional apenas quando houver violação de direitos fundamentais individuais, não se aplicando o controle a questões estruturais como a separação dos Poderes.
• EA declaração de inconstitucionalidade de emenda constitucional exige que o STF atue como legislador positivo, substituindo o texto da emenda por outro compatível com a Constituição, o que é vedado pelo princípio da separação dos Poderes.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter confirma