Conforme estabelecido na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52. O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente público que exerça a função de direção, de comando ou de chefia.