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Temas
Direito Administrativo
Cargo
Analista da Defensoria – Assistente Jurídico
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Subtemas
Direito administrativo: conceito, objeto e fontes
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Administração pública
3 subtemas
Administração direta e indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e pessoas jurídicas vinculadas ao Estado
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Ato administrativo: conceito, atributos, elementos, classificação, espécies, formação, efeitos, extinção e convalidação; procedimento administrativo
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Licitação (Lei nº 14.133/2021): princípios, modalidades, dispensa, inexigibilidade, procedimento, anulação, revogação e recursos; processo administrativo sancionatório
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Contrato administrativo: características, espécies, execução, inexecução, duração, prorrogação, extinção, revisão e rescisão; convênios e consórcios
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Serviços públicos: conceito, classificação, princípios, direitos e deveres dos usuários; atendimento ao público na Defensoria; concessão, permissão, autorização e PPP
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Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, afetação e desafetação, gestão e alienação
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Agentes públicos: conceito, classificação, regime jurídico funcional e procedimentos disciplinares
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Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais e gestão do Defensor Público Coordenador
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Regime previdenciário; responsabilidade administrativa, civil e criminal
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Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado
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Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão, requisição, ocupação temporária, limitações administrativas e tombamento
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Atuação do Estado no domínio econômico: liberalismo e intervencionismo, Estado regulador e executor, monopólio estatal
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Controle da Administração Pública: controle político, administrativo, legislativo e Tribunal de Contas; súmulas vinculantes e controle judicial; improbidade administrativa
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