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Legislação da Defensoria
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Analista da Defensoria – Psicólogo
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Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134)
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Emenda Constitucional nº 45/2004
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Emenda Constitucional nº 80/2014
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Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública)
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Lei Complementar Estadual nº 205/2024
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Lei Complementar Estadual nº 58/2003
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Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB
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