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Temas
Direito Administrativo (Auditor Interno)
Cargo
Analista da Defensoria – Auditor Interno
Fazer questões aleatórias de Direito Administrativo (Auditor Interno)
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Subtemas
Administração Pública: princípios e regime jurídico administrativo
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Poderes da Administração (hierárquico, disciplinar, normativo e de polícia); deveres; uso e abuso de poder
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Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
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Ato administrativo: conceito, atributos, elementos, classificação, extinção, convalidação, cassação e caducidade; discricionariedade e vinculação
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Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização e descentralização; entidades da administração indireta
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Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
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Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função; provimento, investidura, exercício e afastamentos; regime constitucional; responsabilidades
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Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)
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Regime e processo administrativo disciplinar
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Controle da Administração Pública: interno e externo; controle judicial, legislativo e pelos Tribunais de Contas; tomadas de contas
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Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação da Lei nº 14.230/2021)
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Responsabilidade extracontratual do Estado
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Licitações (Lei nº 14.133/2021): conceito, princípios, dispensa, inexigibilidade, procedimentos, modalidades, critérios de julgamento e instrumentos auxiliares
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Pregão eletrônico (Decreto nº 10.024/2019) e Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023)
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Crimes em licitações e contratos administrativos
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Contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização, inexecução, alteração, reajustamento e extinção; responsabilidade e regime sancionatório
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Convênios e parcerias com o terceiro setor (Lei nº 13.019/2014)
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Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004)
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Serviço público: delegação, concessão e permissão (Lei nº 8.987/1995); direitos dos usuários
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Bens públicos: regime jurídico, classificação, aquisição, alienação e uso por terceiros
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Intervenção do Estado na propriedade
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LINDB e sua aplicação na Administração Pública
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Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
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