Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: MINISTERIO-DA-SAUDE 2013 · analista tecnico administrativo pgpe 2
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
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