A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem. A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á por meio de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos, sendo vedada a sua atribuição a titular de outro imóvel rural ou ao desapropriado.