Legislações sobre FarmáciaIADESProva: SMS-SP 2021 · residencia em farmacia area neonatologia 2
O Brasil possui um ordenamento jurídico no qual as normas jurídicas possuem uma disposição hierárquica. O legislador, quando cria uma nova norma, irá se fundamentar na “pirâmide normativa”, sendo que existem normas constitucionais, infraconstitucionais e infralegais. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
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