Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)IADESProva: CENSIPAM-AM 2023 · analista area administracao
No que tange ao direito de propriedade, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.