No âmbito do Decreto n.º 7.508/2011, o Mapa da Saúde é definido como a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, sendo utilizado exclusivamente para fins de planejamento integrado entre os entes federativos, sem qualquer vinculação com a definição de prioridades orçamentárias ou com a celebração de contratos organizativos de ação pública.