No âmbito do serviço público estadual de Alagoas, considere a seguinte situação hipotética: a servidora Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo, ao atender um cidadão, recusa-se a fornecer informação que lhe foi solicitada, alegando que o acesso a determinados dados internos do órgão somente pode ser franqueado mediante autorização expressa de seu superior hierárquico, a qual não havia sido formalizada. Nos termos do Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), a conduta de Ana é eticamente adequada, pois o dever de prestar informações ao público está condicionado à prévia autorização da chefia imediata, como forma de resguardar a segurança institucional e a hierarquia administrativa.
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