Considerando a Lei nº 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e a Resolução COFFITO nº 429/2013, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.
Uma clínica de terapia ocupacional que tenha como sócio majoritário um terapeuta ocupacional regularmente inscrito no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da sua região e que esteja em dia com suas obrigações junto ao Conselho está automaticamente dispensada de promover o registro da pessoa jurídica, pois a inscrição individual do sócio majoritário supre a exigência legal de registro da empresa.
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