No âmbito da legislação específica que rege o exercício profissional da Terapia Ocupacional, o terapeuta ocupacional, ao atuar em equipe multiprofissional na atenção básica do Sistema Único de Saúde, pode delegar a execução de técnicas privativas da profissão a agentes comunitários de saúde, desde que sob sua supervisão direta e mediante capacitação prévia registrada em prontuário, mantendo-se a responsabilidade técnica e ética integralmente sobre o profissional habilitado.