Questão 8
Texto para os itens de 1 a 13 1 Uma decisão singular de um juiz da Vara deExecuções Criminais de Tupã, pequena cidade a534 km da cidade de São Paulo, impondo critérios bastante rígidos para4 que os estabelecimentos penais da região possam recebernovos presos, confirma a dramática dimensão da crise dosistema prisional. A sentença determina, entre outras7 medidas, que as penitenciárias somente acolham presos queresidam em um raio de 200 km. Segundo o juiz, as medidas que tomou são previstas10 pela Lei de Execução Penal e objetivam acabar com aviolação dos direitos humanos da população carcerária e“abrir o debate a respeito da regionalização dos presídios”.13 Ele alega que muitos presos das penitenciárias da região sãode famílias pobres da Grande São Paulo, que não dispõem decondições financeiras para visitá-los semanalmente, o que16 prejudica o trabalho de reeducação e de ressocialização.Sua sentença foi muito elogiada. Contudo, o governoestadual anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça, sob19 a alegação de que, se os estabelecimentos penais nãopuderem receber mais presos, os juízes das varas deexecuções não poderão julgar réus acusados de crimes22 violentos, como homicídio, latrocínio, seqüestro ou estupro.Além disso, as autoridades carcerárias alegam que a decisãoimpede a distribuição de integrantes de uma quadrilha por25 diversos estabelecimentos penais, seja para evitar quecontinuem comandando seus “negócios”, seja para coibir aformação de facções criminosas.28Com um deficit de mais de 40 mil vagas e váriasunidades comportando o triplo de sua capacidade de lotação,a já dramática crise do sistema prisional de São Paulo se31 agrava todos os dias. O mérito da sentença do juiz de Tupã,que dificilmente será confirmada em instância superior, é ode refrescar a memória do governo sobre a urgência de uma34 solução para o problema. Estado de S. Paulo, 13/1/2008, p. A3 (com adaptações) Com referência às idéias do texto, julgue os itens de 1 a 7. Subentende-se da leitura do terceiro parágrafo que o governo de São Paulo considera inviável cumprir a sentença e recorrerá à instância superior.
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