No âmbito da administração pública, a moralidade administrativa, prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige que o agente público atue não apenas conforme a lei, mas também segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse contexto, considere a seguinte situação hipotética: um servidor público, ocupante de cargo de confiança, utiliza informações privilegiadas obtidas em razão do exercício de suas funções para orientar um familiar na aquisição de um imóvel que será desapropriado pelo governo por valor superior ao de mercado. Com base nos princípios éticos que regem o serviço público, julgue o item a seguir.
A conduta descrita configura violação ao dever de lealdade às instituições, previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), pois o servidor utilizou informação privilegiada em benefício próprio ou de terceiro, em desacordo com os padrões éticos exigidos.
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