Considerando o disposto no Titulo VIII da Constituicao Federal de 1988, que trata da Ordem Social, e a jurisprudencia consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da saude como direito fundamental, julgue o item a seguir.

Um cidadao brasileiro, residente em municipio que nao possui estabelecimento publico de saude, necessita de medicamento de alto custo, nao incorporado ao SUS, mas com registro na ANVISA e prescricao medica que comprova sua imprescindibilidade para a manutencao de sua vida. Nessa situacao, o Poder Judiciario pode determinar que o Estado forneca o medicamento, ainda que nao haja previsao orcamentaria especifica, desde que comprovada a necessidade terapeutica e a impossibilidade de substituicao por outro farmaco disponivel no SUS, pois o direito a saude, previsto no art. 196 da CF, e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao.