No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei n.º 8.142/1990 dispõe que a Conferência de Saúde, instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.