Considerando o disposto na Lei estadual n.º 6.754/2006, que institui o Código de Ética do Servidor Público de Alagoas, analise a seguinte situação hipotética:
João, servidor público estadual, no exercício de suas funções, recusa-se a prestar atendimento a um cidadão que lhe solicita informações sobre procedimentos administrativos, alegando que tais informações somente podem ser fornecidas mediante requerimento escrito e protocolado. O cidadão, então, dirige-se à chefia imediata de João, que confirma a recusa com base em norma interna do órgão.
Com base nessa situação e no que dispõe o referido Código de Ética, julgue o item a seguir:
A atitude de João está em conformidade com o Código de Ética, pois o servidor público deve zelar pela eficiência e pela legalidade, não sendo obrigado a prestar informações verbais, especialmente quando existir norma interna que exija requerimento escrito.
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