No âmbito da administração pública, a moralidade administrativa, prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige que o agente público atue não apenas conforme a lei, mas também segundo padrões éticos de lealdade, probidade e boa-fé. Nesse contexto, considere a seguinte situação hipotética: um servidor público, ocupante de cargo de confiança, utiliza informações privilegiadas obtidas em razão do exercício de suas funções para orientar um familiar em uma licitação pública, sem, contudo, ter participado diretamente do certame. Com base nos princípios éticos que regem a Administração Pública, é correto afirmar que a conduta do servidor configura violação ao dever de sigilo e à vedação ao uso de informação privilegiada, ainda que não tenha havido enriquecimento ilícito ou prejuízo comprovado ao erário.
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