No âmbito da Administração Pública estadual de Alagoas, considere a seguinte situação hipotética: a servidora Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo, ao atender um cidadão, presta informação incorreta de forma culposa, mas, em seguida, retifica espontaneamente o erro antes que qualquer prejuízo concreto se materialize. À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas), é correto afirmar que a conduta de Ana configura infração ética punível, pois o dever de prestar informação correta é absoluto, não admitindo excludente por ausência de dolo ou por retificação posterior.
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