Acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

Considere que determinado ente federativo, por meio de lei ordinária, tenha instituído contribuição social destinada ao custeio da seguridade social, incidente sobre a receita de exportação de produtos nacionais. Nessa situação, a referida contribuição é constitucionalmente válida, pois a competência residual da União para instituir novas fontes de custeio da seguridade social não se submete à regra de não cumulatividade nem à vedação de incidência sobre receitas decorrentes de exportação, já que tais limitações alcançam apenas as contribuições previstas no art. 195, I a IV, da CF.