Uma secretaria estadual de saúde publicou edital convocando a IV Conferência Estadual de Saúde, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no âmbito estadual. No regimento da conferência, ficou estabelecido que a convocação seria feita exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo estadual, que a presidência dos trabalhos seria exercida pelo Secretário de Saúde e que a composição da plenária final seria paritária entre gestores, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários, com 50% de representação dos usuários. Considerando a legislação aplicável ao controle social no SUS, julgue o item a seguir: a exigência de convocação exclusiva pelo Chefe do Poder Executivo e a presidência dos trabalhos pelo Secretário de Saúde estão em conformidade com as normas que regem as conferências de saúde, uma vez que a Lei n. 8.142/1990 atribui ao gestor a competência privativa para convocar e dirigir a conferência, cabendo ao conselho de saúde apenas a apreciação prévia da pauta.
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