Considerando o disposto no Titulo VIII da Constituicao Federal de 1988, que trata da Ordem Social, e a jurisprudencia consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da assistencia a saude, julgue o item a seguir.
Uma clinica privada que atua de forma suplementar ao Sistema Unico de Saude (SUS) e que recebeu autorizacao para funcionar por meio de contrato de direito privado com o poder publico pode ser obrigada, por decisao judicial, a realizar internacao de paciente em leito de UTI, ainda que nao haja previsao contratual especifica para esse tipo de procedimento, desde que comprovada a urgencia e a inexistencia de vaga na rede publica, pois o direito a saude, na condicao de direito fundamental, vincula tambem os particulares que atuam no setor.
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