Considerando o regime constitucional estadual de Alagoas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, julgue o item a seguir.

Servidor público estadual investido em cargo de provimento efetivo, após três anos de exercício, adquire estabilidade no serviço público, ainda que não tenha sido aprovado em avaliação especial de desempenho, pois a Constituição Estadual de Alagoas assegura a estabilidade como direito subjetivo decorrente exclusivamente do decurso do prazo de três anos de efetivo exercício.