Considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Servidor público estadual que se encontrar em gozo de licença para tratamento de saúde, sem prejuízo da remuneração, não poderá ser exonerado de ofício durante o período da licença, ainda que haja instauração de processo administrativo disciplinar em que se apure infração punível com demissão.