No âmbito do Conselho de Saúde, conforme a Resolução CNS nº 453/2012, o Plenário é o órgão máximo de deliberação, e suas reuniões ordinárias devem ser realizadas com periodicidade mínima mensal, sendo obrigatória a presença de metade mais um de seus membros para instalação e deliberação, independentemente da natureza da matéria.