No âmbito da administração pública, a moralidade administrativa, prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige que o agente público atue não apenas conforme a lei, mas também segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse contexto, considere a seguinte situação hipotética: um servidor público, ocupante de cargo de chefia, autoriza a contratação de empresa de consultoria para prestar serviços especializados, sem a realização de licitação, sob o argumento de que a empresa é a única no mercado com expertise comprovada na área. Embora a lei permita a contratação direta por inexigibilidade de licitação em casos de inviabilidade de competição, restou comprovado que existiam outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, e o servidor tinha conhecimento disso. Com base nos princípios da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item a seguir: A conduta do servidor está em conformidade com a ética no serviço público, pois a inexigibilidade de licitação, quando fundamentada em razões técnicas, afasta a necessidade de observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade.
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