Considerando o disposto na Lei estadual n.º 6.754/2006, que institui o Código de Ética do Servidor Público de Alagoas, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética: Marta, servidora pública estadual, no exercício de suas funções, recusa-se a prestar atendimento a um cidadão que não apresentou documento de identificação, alegando que, sem a identificação, não há como verificar se o solicitante tem legitimidade para formular o pedido. A chefia imediata de Marta, ao tomar conhecimento do ocorrido, instaura procedimento para apurar a conduta da servidora, sob a alegação de que o Código de Ética exige que o servidor preste atendimento com urbanidade e presteza, independentemente da apresentação de documentos, sendo vedado ao servidor criar exigências não previstas em lei.

Nessa situação, a conduta de Marta está em conformidade com o Código de Ética, pois o dever de urbanidade e presteza não afasta a necessidade de observância dos procedimentos legais e regulamentares que condicionam o atendimento à comprovação da legitimidade do solicitante, sendo legítima a recusa fundamentada em exigência prevista em norma.