Um gestor estadual, ao estruturar a rede de atenção à saúde, determinou que os serviços de alta complexidade fossem concentrados exclusivamente na capital, sob o argumento de que a Lei n.º 8.080/1990 permite a concentração de recursos em regiões de maior densidade tecnológica, desde que haja referência e contrarreferência entre os municípios. Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a literalidade da Lei Orgânica da Saúde, julgue a afirmação a seguir.

A decisão do gestor está correta, pois a Lei n.º 8.080/1990 autoriza a concentração de serviços de alta complexidade em regiões de maior densidade tecnológica, desde que assegurados os fluxos de referência e contrarreferência.