No âmbito do Decreto n.º 7.508/2011, o Mapa da Saúde é definido como a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Com base nessa definição, julgue o item a seguir.

O Mapa da Saúde, por descrever a distribuição de recursos e serviços inclusive da iniciativa privada, constitui instrumento que fundamenta o planejamento da saúde em âmbito estadual e municipal, mas não pode ser utilizado como base para a celebração de contratos ou convênios entre os entes federativos, uma vez que esses ajustes dependem exclusivamente do Plano de Saúde e das metas nele previstas.