No âmbito da gestão de serviços de enfermagem e do direito sanitário aplicado ao SUS, considere a seguinte situação hipotética: um hospital público estadual, ao implantar um novo protocolo de dimensionamento de pessoal de enfermagem, decidiu reduzir o quantitativo de técnicos de enfermagem por leito de internação, mantendo inalterada a carga horária semanal da equipe, sob a justificativa de contenção de despesas. À luz da legislação sanitária vigente e das normas de gestão em saúde aplicáveis ao SUS, é correto afirmar que tal redução, ainda que fundamentada em restrição orçamentária, não pode ocorrer de forma dissociada da análise da complexidade assistencial dos pacientes e da garantia da segurança do cuidado, pois o dimensionamento do pessoal de enfermagem constitui elemento diretamente vinculado à qualidade da assistência e à prevenção de eventos adversos, sendo sua alteração unilateral e sem critério técnico incompatível com os princípios da integralidade e da segurança do paciente no SUS.