No âmbito da Lei n.º 8.080/1990, o dever de garantir assistência à saúde não exclui a participação da iniciativa privada, que pode atuar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, considere a seguinte situação hipotética: um gestor estadual, diante da insuficiência de serviços públicos para atender à demanda de determinada região, decide contratar um hospital privado para a prestação de serviços de saúde, sem a celebração de contrato ou convênio, fundamentando-se exclusivamente no interesse público e na urgência do atendimento.
Com base na legislação aplicável, julgue o item a seguir: a contratação direta de serviços privados de saúde, sem contrato ou convênio, é admitida pela Lei n.º 8.080/1990 quando comprovada a insuficiência do setor público e a urgência da demanda, desde que haja prévia dotação orçamentária.
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