No âmbito do Decreto n.º 94.406/1987, que regulamenta a Lei n.º 7.498/1986, o Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, incluindo a participação no planejamento da assistência de enfermagem, a execução de ações assistenciais de enfermagem (exceto as privativas do Enfermeiro) e a realização de procedimentos de maior complexidade técnica, desde que sob supervisão do Enfermeiro e mediante treinamento específico, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, o exercício de atividades privativas do Enfermeiro, como a consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem.