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No contexto da gestão pública democrática, a participação popular em conselhos de saúde e a transparência ativa de dados governamentais são mecanismos que, ao mesmo tempo, fortalecem o exercício da cidadania e materializam o princípio ético da responsabilidade do Estado perante a sociedade. Contudo, a eficácia desses instrumentos depende da existência de canais institucionais que assegurem a pluralidade de vozes e a prestação de contas, de modo que a simples previsão normativa de participação, desacompanhada de condições efetivas de acesso e de poder decisório, não configura, por si só, prática democrática ética.
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