No contexto da construcao historica das politicas de saude no Brasil, a criacao do Sistema Unico de Saude (SUS) pela Constituicao Federal de 1988 representou uma ruptura com o modelo previdenciario-assistencial vigente ate entao, na medida em que incorporou o principio da universalidade do acesso e definiu a saude como direito de todos e dever do Estado, superando a logica contributiva que restringia o atendimento aos trabalhadores formalmente inseridos no mercado e a seus dependentes.