Acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

Considere que determinado ente federativo tenha instituído, por lei, contribuição social destinada ao custeio da seguridade social incidente sobre a receita de exportações de produtos primários, com alíquota reduzida em relação às operações no mercado interno, sob o argumento de que tal medida estimularia a competitividade internacional. Nessa situação, a referida contribuição é constitucionalmente válida, pois a Constituição Federal de 1988 admite a incidência de contribuições sociais sobre receitas de exportação, desde que a alíquota seja diferenciada e favoreça o comércio exterior.