No âmbito do Direito Sanitário e da Saúde Coletiva, os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são compreendidos como os fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. A Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) adota um modelo que reconhece a existência de estratos de determinantes, distinguindo os determinantes estruturais (como posição socioeconômica, gênero e etnia) dos determinantes intermediários (como condições de habitação, acesso a serviços de saúde e exposições a riscos ocupacionais). Nesse contexto, é correto afirmar que, segundo esse modelo, os determinantes intermediários atuam de forma independente dos determinantes estruturais, de modo que a posição socioeconômica de um indivíduo não condiciona suas condições de moradia, alimentação e acesso aos serviços de saúde.