No âmbito do Conselho de Saúde, conforme a Resolução CNS nº 453/2012, o Plenário é o órgão máximo de deliberação e suas decisões são soberanas, não se sujeitando a homologação por qualquer outra instância, inclusive no que se refere à aprovação do plano de saúde e à fiscalização da execução dos serviços, sendo vedada a criação de instâncias hierárquicas superiores que possam rever suas deliberações.