O estado de Alagoas tem enfrentado, nos últimos anos, desafios relacionados à seguridade social e à saúde pública, especialmente no que se refere ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à gestão de políticas de atenção básica em municípios de pequeno porte. Considere o seguinte cenário hipotético:
Em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas, o secretário estadual de Saúde apresentou dados que indicam que, entre 2020 e 2024, houve aumento de 35% na demanda por serviços de média e alta complexidade, enquanto o repasse federal para o estado cresceu apenas 12% no mesmo período. Além disso, municípios alagoanos com menos de 20 mil habitantes relataram dificuldades para manter equipes de Saúde da Família, em razão da rotatividade de profissionais e da insuficiência de recursos próprios para contrapartida. Diante desse quadro, discorra sobre os principais entraves ao financiamento e à gestão da saúde pública em Alagoas, relacionando-os com o pacto federativo brasileiro e com os princípios constitucionais que regem o SUS. Em seu texto, aborde, necessariamente: (a) a repartição de competências entre União, estados e municípios no financiamento da saúde; (b) os efeitos da dependência dos repasses federais para municípios de pequeno porte; e (c) possíveis medidas de cooperação interfederativa para mitigar os problemas apontados.