No âmbito do Decreto n.º 7.508/2011, o Mapa da Saúde é instrumento que descreve a distribuição geográfica dos recursos humanos e da infraestrutura de serviços de saúde, de modo que a sua elaboração e atualização são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas o fornecimento de dados para a composição do referido mapa.