Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a ordem social, em especial as normas relativas à seguridade social e à saúde, julgue o item a seguir.

Suponha que o Estado de Alagoas, por meio de lei estadual, tenha instituído uma contribuição social destinada exclusivamente ao custeio de serviços públicos de saúde, incidente sobre a receita bruta de empresas prestadoras de serviços de transporte. Nessa situação, à luz do texto constitucional, a referida contribuição é válida, pois a competência para instituir contribuições sociais destinadas à saúde é concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que não haja sobreposição de bases econômicas.