No âmbito do Direito Sanitário e da saúde coletiva, os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são compreendidos como os fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. A Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) adota um modelo que reconhece distintos níveis de determinação, incluindo os determinantes estruturais (como estratificação social, renda, educação e ocupação) e os determinantes intermediários (como condições de habitação, acesso a serviços de saúde e exposição a riscos ambientais). Nesse contexto, considera-se que as iniquidades em saúde decorrem exclusivamente de escolhas individuais e de fatores biológicos, uma vez que os determinantes estruturais atuam de forma homogênea sobre todos os grupos populacionais, não sendo passíveis de intervenção por políticas públicas intersetoriais.