Considerando o disposto na Lei estadual n.º 6.754/2006, que institui o Código de Ética do Servidor Público de Alagoas, analise a situação hipotética a seguir.
Durante uma fiscalização em uma repartição pública, o servidor João, ocupante de cargo de chefia, presencia o servidor Pedro utilizando o computador da repartição para fins particulares, em horário de expediente. João, além de não coibir a prática, solicita a Pedro que imprima documentos pessoais seus, valendo-se da mesma máquina. Questionado por um colega sobre a conduta, João afirma que não há irregularidade, pois ambos são servidores públicos e o uso moderado de recursos públicos para fins privados é tolerado pela chefia.
Com base nas normas de conduta estabelecidas no referido Código, é correto afirmar que a conduta de João e Pedro está em desacordo com os deveres éticos do servidor público, sendo passível de sanção disciplinar, uma vez que o uso de recursos públicos para fins particulares configura infração ao dever de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
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