Considerando o disposto na Lei estadual n.º 6.754/2006, que institui o Código de Ética do Servidor Público de Alagoas, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética: João, servidor público estadual, no exercício de suas funções, recusa-se a prestar atendimento a um cidadão que não apresentou documento de identidade, alegando que a lei exige a identificação prévia para qualquer atendimento. Nos termos do Código de Ética, a recusa de João está em consonância com os deveres do servidor, pois a identificação do usuário é condição indispensável para a prestação do serviço.