Carregando o concurso…
Considerando o disposto na RDC n. 843/2024, que trata da regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue o item a seguir.
Um fabricante de embalagens destinadas ao contato com alimentos, estabelecido no Brasil, que pretenda iniciar a comercialização de um novo modelo de embalagem plástica, deverá, obrigatoriamente, obter a regularização do produto junto ao SNVS antes de sua disponibilização no mercado, ainda que a embalagem seja fabricada exclusivamente para exportação e não se destine ao consumo interno.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.