Durante a VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, consolidou-se a proposta de um sistema de saúde universal, integral e descentralizado, que serviu de base para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a implementação efetiva do SUS somente ocorreu após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a edição das Leis Orgânicas da Saúde (Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990), que estabeleceram, entre outros aspectos, a participação da iniciativa privada em caráter complementar e a gestão tripartite entre União, estados e municípios.
Considerando o processo histórico de construção do SUS, julgue o item a seguir.
A referida participação complementar da iniciativa privada no SUS, prevista na Lei n.º 8.080/1990, foi concebida como forma de substituir progressivamente o setor público na prestação de serviços de saúde, priorizando-se a iniciativa privada na execução das ações e serviços públicos de saúde.
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