Um município de médio porte, ao revisar seu plano de saúde, debateu a natureza jurídica das instâncias de participação social previstas na Lei n.º 8.142/1990. Durante a discussão, um dos membros afirmou que a Conferência de Saúde, por ter atribuição de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, possui caráter permanente e deliberativo, enquanto o Conselho de Saúde, por se reunir a cada quatro anos, tem função apenas consultiva. Considerando a literalidade da referida lei, a afirmação do membro está correta.